Política de Privacidade
Como a Ludika trata os dados dos profissionais que a utilizam, dos visitantes do site e de quem é convidado para a beta.
Versão 1.0 · Última actualização: 4 de novembro de 2026
1. Quem é o responsável pelo tratamento
1.1. VIEIRA MESTRE, LDA, pessoa colectiva n.º 518027368, com sede em [a preencher] («a Ludika»).
1.2. Contacto para questões de privacidade: privacidade@ludika.pt; por correio: [a preencher].
1.3. Encarregado de Protecção de Dados: a Ludika não nomeou Encarregado de Protecção de Dados durante a fase beta. As questões de protecção de dados podem ser dirigidas a privacidade@ludika.pt, o contacto único para pedidos de privacidade e de protecção de dados.
2. A quem se aplica esta política
Profissionais com conta na Ludika (terapeutas, psicólogos, outros prestadores de saúde, professores e explicadores), incluindo quem utiliza a aplicação Android.
Administradores e colaboradores de organizações clientes (empresas, clínicas) (ainda não disponível): a gestão de organizações com vários profissionais está em desenvolvimento.
Pessoas convidadas para a beta que ainda não criaram conta.
Visitantes do site https://ludika.pt.
Quem contacta a Ludika por email.
3. O que esta política não cobre: os dados das pessoas acompanhadas
3.1. Quando um profissional regista pacientes ou alunos, escreve notas, guarda documentos, faz consultas por vídeo ou envia actividades para casa, o responsável pelo tratamento é esse profissional ou a organização em que trabalha. A Ludika trata esses dados apenas por conta e segundo as instruções deles, como subcontratante (art. 28.º do RGPD), nos termos do Acordo de Subcontratação.
3.2. Os pacientes, alunos, familiares e convidados devem dirigir-se ao profissional ou à organização para exercer os seus direitos. A Ludika ajuda o profissional a responder. A página Privacidade para pacientes, alunos e famílias explica o que a Ludika faz com esses dados.
3.3. Reuniões com convidados externos (desde a versão 0.25.0). Um profissional pode convidar para uma reunião por vídeo colegas da sua empresa e pessoas de fora, por email (até quatro pessoas no total). Para cada convidado externo a Ludika guarda, por conta do profissional, o endereço de email, o nome indicado, a língua do convite, a resposta e o nome escrito ao entrar na sala, e envia-lhe o convite (com um ficheiro de calendário e uma ligação pessoal, de que guarda apenas um resumo criptográfico). Estes dados são apagados 90 dias depois do fim da reunião ou de o convidado ser retirado. O vídeo segue directamente entre os participantes, sem gravação; numa ligação directa cada participante fica a conhecer o endereço IP dos outros. O aviso para pacientes, alunos, famílias e convidados explica-o aos convidados.
4. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
4.1. Conta do profissional
| Dados | Finalidade | Fundamento (art. 6.º, n.º 1, RGPD) |
|---|---|---|
| Email; nome; profissão e título apresentado; biografia opcional; cor do avatar | Criar e gerir a conta; identificar o profissional na aplicação | Execução do contrato (al. b)) |
| Derivação criptográfica da palavra-passe (PBKDF2-SHA256; a palavra-passe nunca é guardada) | Autenticação | Execução do contrato (al. b)) |
| Preferências: idioma, aspecto (tema), vocabulário paciente/aluno, horário do calendário, notificações, locais de trabalho, estado da configuração inicial e da apresentação | Personalizar o Serviço | Execução do contrato (al. b)) |
| Data e motivo (opcional) de um pedido de eliminação da conta | Tratar o pedido e provar que foi feito | Obrigação legal (al. c)) — art. 17.º e art. 12.º, n.º 3, RGPD |
| Registo da aceitação dos Termos (versão, data) (ainda não disponível) | Provar o contrato | Interesse legítimo em provar o contrato (al. f)); art. 21.º, n.º 3, Lei 58/2019 |
4.2. Convites para a beta
| Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Email e nome do convidado; quem convidou; datas de envio, expiração, aceitação ou revogação; resumo criptográfico (hash) do código de convite | Gerir o acesso por convite à beta | Diligências pré-contratuais a pedido do interessado (al. b)) ou interesse legítimo em controlar o acesso a um serviço em teste (al. f)) |
4.3. Emails de serviço
A Ludika envia emails apenas nos casos seguintes: convite para a beta; confirmação do endereço de email ao criar conta; confirmação da alteração do endereço de email; recuperação da palavra-passe; e, desde a versão 0.25.0, convites para reuniões que um profissional envia às pessoas que ele próprio indica (ver 3.3). A Ludika não envia newsletters nem comunicações comerciais, e não envia outros emails a pacientes, alunos ou famílias.
| Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Email, nome, ligação de uso único | Enviar as mensagens acima | Execução do contrato (al. b)) |
4.4. Segurança, prevenção de abuso e funcionamento técnico
| Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Endereço IP e email usados em tentativas de entrar, registar-se ou recuperar a palavra-passe, guardados apenas sob forma de resumo criptográfico com chave (HMAC) e por janelas curtas (15 minutos a 1 hora) | Limitar tentativas abusivas | Interesse legítimo na segurança do Serviço e dos dados (al. f)); art. 32.º RGPD |
| Endereço IP e dados do pedido tratados pela Cloudflare para entregar o site e proteger a rede | Entrega e protecção do Serviço | Interesse legítimo (al. f)) |
| Registos técnicos de erros do servidor (Cloudflare Workers Logs). Em produção registam apenas uma etiqueta da operação que falhou, sem dados de pessoas, sem tokens e sem o conteúdo dos pedidos; os parâmetros dos endereços são ocultados | Diagnosticar falhas | Interesse legítimo (al. f)) |
| Cookie de sessão; cookie da cortina da beta | Manter a sessão; restringir o site durante a beta | Execução do contrato (al. b)); interesse legítimo (al. f)) — ver Política de Cookies |
4.5. Contactos e suporte
| Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Email, nome e conteúdo da mensagem enviada à Ludika | Responder a pedidos e prestar suporte | Execução do contrato (al. b)) ou interesse legítimo (al. f)) para quem não é cliente |
O profissional não deve enviar à Ludika dados de pacientes ou alunos por email. Se o fizer, a Ludika trata-os apenas para responder ao pedido e elimina-os em seguida.
4.6. Visitantes do site
O site não usa ferramentas de análise de audiências, publicidade, redes sociais ou fontes externas: os tipos de letra e todos os recursos são servidos pelo próprio domínio. A Cloudflare trata o endereço IP e os dados técnicos do pedido para entregar a página (secção 4.4). Os cookies estão descritos na Política de Cookies.
4.7. Aplicação Android
A aplicação guarda no próprio telemóvel, no armazenamento seguro do sistema (Android Keystore): o código da sessão, o valor da cortina da beta e a preferência de bloqueio da aplicação. Não guarda dados clínicos no telemóvel: as fotografias de documentos tiradas na aplicação ficam numa pasta temporária privada até serem enviadas e são apagadas em seguida. A aplicação não usa notificações push, serviços de análise nem de relatório de falhas. Pede acesso à câmara e ao microfone apenas para as consultas por vídeo e para fotografar documentos.
4.8. Decisões automatizadas
A Ludika não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afectem significativamente as pessoas (art. 22.º do RGPD).
4.9. Obrigatoriedade
O email, o nome e a palavra-passe são necessários para celebrar e executar o contrato; sem eles não é possível criar conta. Os restantes dados de perfil são facultativos.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta | Enquanto a conta existir; depois, durante a janela de exportação prevista nos Termos ([a preencher] dias) e até à eliminação |
| Prova do contrato (aceitações, versões) | Durante o prazo de prescrição dos direitos contratuais (art. 21.º, n.º 3, Lei 58/2019) — [a preencher] |
| Convites não aceites | Até [a preencher] após a expiração ou revogação (hoje não há eliminação automática) |
| Convidados externos de reuniões (email, nomes, resposta) | 90 dias depois do fim da reunião ou de o convidado ser retirado; apagados automaticamente |
| Chaves de limitação de tentativas (HMAC) | A janela da regra (15 minutos a 1 hora); são removidas periodicamente |
| Registos técnicos de erros (Cloudflare Workers Logs) | [a preencher] |
| Mensagens de suporte | [a preencher] após o encerramento do pedido |
| Documentos contabilísticos da própria Ludika (quando houver subscrições pagas) | 10 anos (art. 123.º, n.º 4, do CIRC) |
| Cópias de segurança da base de dados (D1 Time Travel) | [a preencher] |
6. Quem recebe os dados
6.1. A Ludika não vende dados pessoais e não os partilha para fins de publicidade.
6.2. Subcontratantes que tratam dados por conta da Ludika:
| Entidade | Serviço | Dados | Localização | Garantia de transferência |
|---|---|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. (EUA); entidade contratante: [a preencher] | Execução da aplicação (Workers), base de dados (D1), armazenamento de ficheiros (R2), tempo real (Durable Objects), retransmissão de vídeo (TURN), processamento de imagem (Images), DNS, protecção da rede e registos técnicos | Todos os dados do Serviço | Ver secção 7 | Data Privacy Framework UE-EUA; cláusulas contratuais-tipo (módulos 2 e 3) se a certificação caducar — DPA da Cloudflare (versão [a preencher]) |
| [a preencher] | Envio de email por SMTP | Email e nome do destinatário, conteúdo do email | [a preencher] | [a preencher] |
A lista actualizada, com histórico de alterações, está na página de subcontratantes.
6.3. Outros destinatários: autoridades judiciais, policiais ou administrativas, quando a lei o exija; assessores jurídicos e contabilistas da Ludika, sujeitos a dever de sigilo; um eventual adquirente da actividade, com aviso prévio.
7. Onde ficam os dados e transferências internacionais
7.1. Localização por componente (verificada na configuração do código a 4 de Novembro de 2026):
| Componente | Localização |
|---|---|
| Base de dados (Cloudflare D1) | Criada com indicação de localização na Europa Ocidental (weur). A Cloudflare não oferece garantia de jurisdição para o D1; a indicação é uma preferência, não um compromisso contratual |
| Ficheiros (documentos e ficheiros enviados pelas famílias, Cloudflare R2) | Contentor privado restrito à jurisdição da União Europeia |
| Salas de tempo real (Cloudflare Durable Objects) | Jurisdição da União Europeia desde 3 de Novembro de 2026 |
| Execução da aplicação (Cloudflare Workers) | Rede global da Cloudflare; o pedido pode ser executado no centro de dados mais próximo do utilizador ou junto da base de dados («Smart Placement»), dentro ou fora da UE |
| Retransmissão de vídeo (TURN) | Centro de dados da Cloudflare mais próximo de cada participante (sem região garantida); só quando a ligação directa falha; o conteúdo segue cifrado |
| Processamento de fotografias (Cloudflare Images) | [a preencher] |
| Correio (SMTP) | [a preencher] |
7.2. A Cloudflare, Inc. é uma empresa dos Estados Unidos. Mesmo com armazenamento na UE, pode haver acesso remoto a partir dos EUA, por exemplo para suporte e segurança. Essas transferências assentam na decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework), na qual a Cloudflare declara estar certificada, e, subsidiariamente, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, incluídas no DPA da Cloudflare.
8. Os seus direitos
8.1. Nos termos dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
acesso aos seus dados e a uma cópia;
rectificação de dados inexactos;
apagamento, salvo quando a conservação seja exigida por lei ou necessária à defesa num processo (art. 17.º, n.º 3);
limitação do tratamento;
portabilidade dos dados que forneceu, em formato estruturado;
oposição aos tratamentos baseados em interesse legítimo;
retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem afectar o tratamento anterior.
8.2. Como exercer. Nas Definições da aplicação pode exportar os seus dados (ficheiro JSON, CSV das sessões e um arquivo ZIP com os ficheiros dos documentos e os enviados pelas famílias), corrigir o perfil e pedir a eliminação da conta. O pedido de eliminação fica registado com a data e as ligações «para casa» activas são terminadas de imediato; a conta continua activa até à resposta. Hoje a eliminação não é automática: o pedido é tratado pela equipa da Ludika, que responde dentro do prazo legal indicado abaixo, tendo em conta os prazos legais de conservação que se apliquem aos registos de saúde e de educação, e combina com o titular a exportação prévia dos dados. Para os restantes direitos, ou se preferir, escreva para privacidade@ludika.pt. A Ludika responde no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, com aviso (art. 12.º, n.º 3, RGPD). Pode ser pedida informação para confirmar a identidade.
8.3. Reclamação. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt , ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência ou local de trabalho (art. 77.º RGPD).
9. Segurança
A Ludika adopta medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (art. 32.º RGPD), descritas no Anexo III do Acordo de Subcontratação, entre as quais: ligações cifradas (HTTPS com HSTS); palavras-passe guardadas apenas como derivação PBKDF2; cookies de sessão inacessíveis a scripts; códigos de convite e de ligações «para casa» guardados apenas como resumo criptográfico; limitação de tentativas; política de segurança de conteúdos (CSP) restritiva; ficheiros em contentor privado na UE; bloqueio de capturas de ecrã e bloqueio da aplicação Android. A Ludika não tem ainda autenticação de dois factores (ainda não disponível).
10. Menores
O Serviço destina-se a profissionais maiores de 18 anos. A Ludika não cria contas para crianças e não recolhe directamente dados de crianças como responsável. Os dados de crianças acompanhadas pelos profissionais são tratados por conta destes (secção 3).
11. Alterações
Esta política pode ser alterada. As alterações substanciais são comunicadas por email aos titulares de conta e no Serviço antes de entrarem em vigor. A data e a versão constam do topo; as versões anteriores ficam em [a preencher].
12. Contactos
Privacidade: privacidade@ludika.pt
Encarregado de Protecção de Dados: não nomeado durante a fase beta; contacte privacidade@ludika.pt
Geral: [a preencher]
Morada: [a preencher]